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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 302.602,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL M. M. LTDACNPJ

LUIZ BRITO DE CASTROCPF

JOSE MEDEIROS DANTASCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MARINHO PEREIRA· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 180.453,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: COMERCIAL FONSECA LTDA., JOSE CESAR NASCIMENTO DA FONSECA, MARCIA MARIA DE MORAIS VERAS DA FONSECA DECISÃO TERMINATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de comprovação da hipossuficiência econômica autoriza o indeferimento do pedido de justiça gratuita e impõe à... (15/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 180.453,97

Autor

COMERCIAL FONSECA LTDA.CNPJ

JOSE CESAR NASCIMENTO DA FONSECACPF

MARCIA MARIA DE MORAIS VERAS DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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