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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 262.705,93

Autor

MAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Outros

LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH· OAB RS 121382· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL MAIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER FURTADO TEIXEIRA· OAB CE 9635· CPF 356.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 90.092,66

Autor

COMERCIAL MAIA LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO DE MEDEIROS SILVACPF

TARCON ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

GLAUBER FURTADO TEIXEIRA· OAB CE 9635· CPF 356.***.***-34

Último movimento: Publicado Mandado em 06/05/2026. Documento: 202098029 (06/05/2026)

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