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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 5.316,16

Autor

SONIA MANFORTECPF

VLAMIR ROTTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL· OAB SP 185163· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 5.316,16

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA MANFORTECPF

VLAMIR ROTTACPF

Advogados

Reu:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL· OAB SP 185163· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Publicado em (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 35.742,82

Autor

ANTONIO FERREIRA COUTINHOCPF

MERCEDES LEON COUTINHOCPF

Reu

MARIA DE LURDES CHAVES HANSEN

DINIZ MAGIRICPF

IVONE PROVENCALI

NELSON DE SALVICPF

MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA

+ 40 outros

Advogados

Autor:

RENATO CESAR ALVES· OAB SP 316558· CPF 266.***.***-47

Último movimento: Mudança de Magistrado (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/1999

Distribuição

28/06/1999

Valor

R$ 202.052,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VALDOMIRO LUIZ BERTASSICPF

LUIZ CARLOS VIEIRA DE ANDRADECPF

CLAUDIMIR DONIZETE TONOLICPF

URBASAN CONSTRUCOES URBANISMO SANEAMENTO LTDACNPJ

CLAUDIO GARCIA GOMESCPF

+ 1 outros

Outros

ROQUE FERNANDES SERRA· OAB SP 101320· CPF 618.***.***-04

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 224976· CPF 266.***.***-11

LUCIA HELENA DE ANDRADE GOMES· OAB SP 164727· CPF 038.***.***-25

ELISÂNGELA BONEQUINI· OAB SP 137170· CPF 137.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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