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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 20.988,19

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARCOS COMERCIAL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2001

Distribuição

22/01/2001

Valor

R$ 19.152,42

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MARCOS COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS COMERCIAL LTDA

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 10.984,38

Autor

UNIAO

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

COMERCIAL CRUZ MACHADO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 8.915,80

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

COMERCIAL CRUZ MACHADO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL CRUZ MACHADO LTDA em 07/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 49.306,62

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

COMERCIAL CRUZ MACHADO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL CRUZ MACHADO LTDA em 29/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 30.140,43

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIACPF

Reu

COMERCIAL CRUZ MACHADO LTDA

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. (21/05/2026)

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