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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 7.061,38

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Reu

COMERCIAL MARFIM LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARFIM GESTOES - COMERCIAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARFIM GESTOES - COMERCIAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdimento de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARFIM GESTOES - COMERCIAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARLON SUED DE NOVAIS· OAB SC 021621· CPF 902.***.***-53

Autor:

MARCELO MOREIRA· OAB SC 011988· CPF 061.***.***-28

Reu:

MARLON SUED DE NOVAIS· OAB SC 021621· CPF 902.***.***-53

Reu:

MARCELO MOREIRA· OAB SC 011988· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARFIM GESTOES - COMERCIAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARLON SUED DE NOVAIS· OAB SC 021621· CPF 902.***.***-53

Autor:

MARCELO MOREIRA· OAB SC 011988· CPF 061.***.***-28

Reu:

MARLON SUED DE NOVAIS· OAB SC 021621· CPF 902.***.***-53

Reu:

MARCELO MOREIRA· OAB SC 011988· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Trânsito em julgado (22/06/2023)

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