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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2001

Distribuição

04/09/2001

Valor

R$ 2.820.327,85

Autor

ALAYDE CASTILHO ARDITOCPF

PINESE VIEIRA LTDA.CNPJ

ITABOATE IMOBILIARIA LTDACNPJ

JOAO INACIO MARIANOCPF

JOSE MANOEL HELENACPF

+ 5 outros

Reu

EUCLYDES SCATENA FILHOCPF

UNIAO FEDERALCPF

ALAYDE CASTILHO ARDITOCPF

PINESE VIEIRA LTDA.CNPJ

ITABOATE IMOBILIARIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS GOMES PEREIRA· OAB SP 216516· CPF 140.***.***-18

Autor:

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO· OAB SP 342361· CPF 242.***.***-72

Autor:

ARLINDO VICTOR· OAB SP 48280· CPF 738.***.***-72

Autor:

MARCELO CARNEIRO VIEIRA· CPF 057.***.***-96

Reu:

UMBERTO DE BRITO· OAB SP 178509· CPF 191.***.***-99

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FARIAS SCATENA· CPF 007.***.***-00

Reu:

DOUGLAS GOMES PEREIRA· OAB SP 216516· CPF 140.***.***-18

Reu:

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO· OAB SP 342361· CPF 242.***.***-72

Reu:

ARLINDO VICTOR· OAB SP 48280· CPF 738.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

10/09/2004

Valor

R$ 2.820.327,85

Autor

COMERCIAL PRUDENTE LTDACNPJ

EUCLYDES SCATENA FILHOCPF

PERILLO GUIMARAES DE MORAESCPF

ARTUR DA SILVACPF

JOSE MANOEL HELENACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CATARI CARIME RIBEIRO DA COSTA· CPF 605.***.***-91

Autor:

ARLINDO VICTOR· OAB SP 48280· CPF 738.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2006121256 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATÉ >21ªSSJ>SP (05/06/2006)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 77.122,00

Autor

COMERCIAL MARTINS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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