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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1994

Distribuição

24/08/1994

Valor

R$ 24.804,67

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 7.633.422,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL TAVARES LTDACNPJ

COMERCIAL TAVARES LTDA

REINALDO MAGALHAES TAVARESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2024 (26/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.285.606,85

Autor

TAVARES & TAVARES ESCRITORIO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GOULART· OAB SP 434769· CPF 357.***.***-51

Reu:

CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES· OAB SP 244374· CPF 302.***.***-51

Reu:

ROMEU TUMA JUNIOR· OAB SP 342133· CPF 042.***.***-05

Reu:

ROMEU TUMA JUNIOR· OAB SP 342133

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.285.606,85

Autor

TAVARES & TAVARES ESCRITORIO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GOULART· OAB SP 434769· CPF 357.***.***-51

Reu:

ROMEU TUMA JUNIOR· OAB SP 342133· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAVARES & TAVARES ESCRITORIO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GOULART· CPF 38.***.***.0001-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAVARES & TAVARES ESCRITORIO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GOULART· CPF 38.***.***.0001-45

Reu:

ROMEU TUMA JUNIOR· OAB SP 342133· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAVARES & TAVARES ESCRITORIO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GOULART· OAB SP 434769· CPF 357.***.***-51

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