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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

AGRETTI BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

FFD ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

ICOAMA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - EPPCNPJ

NOBRE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - MECNPJ

+ 65 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Outros

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOMATRIZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

UDITRAFOS SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

VENTURE VEICULOS LTDACPF

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

OFTALMOCENTER CLINICA DE OLHOS LTDA - EPPCNPJ

+ 67 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (25/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948· CPF 067.***.***-89

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MONTES CLAROS E REGIAO - MG

Reu

COMERCIAL MATAO LTDA

Advogados

Autor:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Autor:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948· CPF 067.***.***-89

Reu:

ELIENE MAIA RAMOS· OAB MG 124426· CPF 531.***.***-91

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL MATAO LTDA (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 325.315,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J I DE CARVALHO COMERCIO DE FRUTAS MATAO - MECNPJ

ROSILENE ARAUJO DE CARVALHOCPF

JOSE IVAN DE CARVALHOCPF

COMERCIAL DE FRUTAS MATAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

19/07/2007

Valor

R$ 57.780,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS MATAO LTDA - MECNPJ

JOSE IVAN DE CARVALHOCPF

ROSILENE ARAUJO DE CARVALHOCPF

J I DE CARVALHO COMERCIO DE FRUTAS MATAO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2024 23:59. (15/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 313.715,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS MATAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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