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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 2.451,28

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MERCAPEL LTDACNPJ

Outros

SIBELI MARIA PINTO· OAB MG 45921

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 62623

MAURO SANABIO SILVA PEREIRA· OAB MG 73491· CPF 905.***.***-91

TIAGO BRETAS MAGALHAES CRUZ· OAB MG 49962

ADILSON CARLOS FARIA· OAB MG 49772· CPF 275.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

CLAURIC TRANSPORTES LTDA-EPPCNPJ

MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

CIRO ROCHA· OAB PR 069011

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 074761· CPF 083.***.***-01

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

CLAURIC TRANSPORTES LTDA-EPPCNPJ

OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAURIC TRANSPORTES LTDA-EPPCNPJ

OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (25/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

CLAURIC TRANSPORTES LTDA-EPPCNPJ

OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/1997

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVACPF

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPPCNPJ

PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

MANUELA MACEDO DE OLIVEIRACPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

CLAUDIA CARDOSO DE MACEDO OLIVEIRA· CPF 218.***.***-93

Reu:

RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO· CPF 266.***.***-80

Reu:

CIRO ROCHA· CPF 206.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 116.888,92

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MARIA DE BETANIA PALHARES OLIVEIRACPF

Reu

NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

MARIA APARECIDA BELAO LOPESCPF

MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVACPF

ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

MANUELA MACEDO DE OLIVEIRACPF

+ 30 outros

Advogados

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/1996

Distribuição

09/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Outros

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 88395· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.7/2022 (3a. Vara) (em Seretaria) (13/12/2022)

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