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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 44.908,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MARCELO DE BESSA SOLMUCCICPF

RAQUEL FURTADO DE LACERDA SOLMUCCICPF

EDUARDO ROGER MELCHIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

25/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MARCELO DE BESSA SOLMUCCICPF

RAQUEL FURTADO DE LACERDA SOLMUCCICPF

EDUARDO ROGER MELCHIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2002

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2002

Distribuição

10/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2004

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 2.761,63

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2004

Distribuição

12/01/2004

Valor

R$ 2.761,63

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 13.515,29

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

17/02/2004

Valor

R$ 13.515,29

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2001

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 7.019,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MARCELO DE BESSA SOLMUCCICPF

RAQUEL FURTADO DE LACERDA SOLMUCCICPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2001

Distribuição

04/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MIGA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MARCELO DE BESSA SOLMUCCI

RAQUEL FURTADO DE LACERDA SOLMUCCI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS AGOSTINHO TIZOCPF

Reu

MIG SUPERMERCADOS LTDACPF

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FACUNDO EDUARDO MENDOZA· OAB PR 53670· CPF 009.***.***-54

Autor:

SERGIO BATISTA HENRICHS· OAB PR 18459· CPF 425.***.***-20

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 83839· CPF 085.***.***-00

Reu:

LARA CAROLINA DE LUCA FURTADO· OAB PR 86743· CPF 044.***.***-71

Reu:

JACKSON DA CRUZ SILVA· OAB PR 91827· CPF 075.***.***-16

Outros

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 19532· CPF 771.***.***-72

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 19514· CPF 755.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (09/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MIG SUPERMERCADOS LTDACPF

CARLOS AGOSTINHO TIZOCPF

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S.A.CNPJ

Reu

CARLOS AGOSTINHO TIZOCPF

MIG SUPERMERCADOS LTDACPF

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA CAROLINA DE LUCA FURTADO· OAB PR 86743· CPF 044.***.***-71

Autor:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 83839· CPF 085.***.***-00

Autor:

FACUNDO EDUARDO MENDOZA· OAB PR 53670· CPF 009.***.***-54

Autor:

SERGIO BATISTA HENRICHS· OAB PR 18459· CPF 425.***.***-20

Autor:

JACKSON DA CRUZ SILVA· OAB PR 91827· CPF 075.***.***-16

Reu:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER· OAB PR 83839· CPF 085.***.***-00

Reu:

FACUNDO EDUARDO MENDOZA· OAB PR 53670· CPF 009.***.***-54

Reu:

SERGIO BATISTA HENRICHS· OAB PR 18459· CPF 425.***.***-20

Reu:

LARA CAROLINA DE LUCA FURTADO· OAB PR 86743· CPF 044.***.***-71

Reu:

JACKSON DA CRUZ SILVA· OAB PR 91827· CPF 075.***.***-16

Último movimento: CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MIG ATACADO E VAREJO LTDA.CPF

MIG ATACADO E VAREJO LTDACPF

MIG ATACADO E VAREJO LTDA.CPF

MIG SUPERMERCADOSCPF

MIG ATACADO E VAREJO LTDA.CPF

+ 4 outros

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 9.130,60

Autor

MIG SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

SENRA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALMOR FLORIANO FURTADO· OAB PR 22545· CPF 534.***.***-49

Autor:

BERNADETE LIS· OAB PR 50421· CPF 016.***.***-24

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/05/2026)

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