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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

192 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 281.731,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO MELO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 009836· CPF 864.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO VEIGA· OAB MS 011880· CPF 365.***.***-72

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 021649· CPF 050.***.***-30

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 017666· CPF 022.***.***-82

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 027794

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO MELO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO MELO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 021649· CPF 050.***.***-30

Autor:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO

Autor:

JOSE ANTONIO VEIGA· OAB MS 011880· CPF 365.***.***-72

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 017666· CPF 022.***.***-82

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 027794

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO MELO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 021649· CPF 050.***.***-30

Autor:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO

Autor:

JOSE ANTONIO VEIGA· OAB MS 011880· CPF 365.***.***-72

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 017666· CPF 022.***.***-82

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 027794

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUIZ FERNANDO MELO MOREIRA

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIZ FERNANDO MELO MOREIRACPF

Reu

LUIZ FERNANDO MELO MOREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 021649· CPF 050.***.***-30

Autor:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO

Autor:

JOSE ANTONIO VEIGA· OAB MS 011880· CPF 365.***.***-72

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 017666· CPF 022.***.***-82

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 021649· CPF 050.***.***-30

Reu:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO

Reu:

JOSE ANTONIO VEIGA· OAB MS 011880· CPF 365.***.***-72

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 017666· CPF 022.***.***-82

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 281.731,86

Autor

LUIZ FERNANDO MELO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 021649· CPF 050.***.***-30

Autor:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO

Autor:

JOSE ANTONIO VEIGA· OAB MS 011880· CPF 365.***.***-72

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 017666· CPF 022.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registrado na ANVISAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALGEO DA SILVA LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 022655

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 021649· CPF 050.***.***-30

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 017666· CPF 022.***.***-82

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 022655

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 021649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 017666· CPF 022.***.***-82

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO (AGRAVADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRA VALERIA MAZUCATO· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

RAIRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA VALERIA MAZUCATO· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

RAIRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 205.847,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: A. B. Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: K. S. de S. Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Recurso Especial nº 1409934-21.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª... (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MARCELO DOS SANTOS FELIPE· OAB MS 15908· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 282,47

Autor

SOLANGE SILVA ALBANEZCPF

Reu

DANIELLY MATEUS BEZERRA QUINTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 18.087,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.417,00

Autor

JACKSON FOLTRAN CATELLAN TEIXEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SPCNPJ

Advogados

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

CARLOS ARAÚZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 11.068,30

Autor

CRISTIANO ARRUDA DOS SANTOSCPF

Reu

ROBERTO FARIAS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Autor:

MOHAMED RENI A. AKRE· OAB MS 13033· CPF 011.***.***-99

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ARRUDA DOS SANTOSCPF

Reu

ROBERTO FARIAS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Autor:

MOHAMED RENI ALVES AKRE· OAB MS 13033

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FARIAS DA CRUZCPF

Reu

CRISTIANO ARRUDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Reu:

MOHAMED RENI ALVES AKRE· OAB MS 13033

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 5.048,97

Autor

CRISTIANO ARRUDA DOS SANTOSCPF

Reu

ROBERTO FARIAS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS GONÇALVES· OAB MS 24036· CPF 052.***.***-83

Autor:

MOHAMED RENI ALVES AKRE· OAB MS 13033

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 7.811,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALKIRIA ALVES MILANDRICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALKIRIA ALVES MILANDRICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 7.811,81

Autor

VALKIRIA ALVES MILANDRICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 4.734,78

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 8.693,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARI NELI DORIACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 17.030,09

Autor

PATRICIA MEIRA ACEDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Reu:

KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO· OAB SP 145623· CPF 267.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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