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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 722.311,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DALTON E MIRALHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDACNPJ

DALTON VIEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

MARCELO CABRERA CHIRICO· OAB SP 120011· CPF 105.***.***-73

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON E MIRALHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON E MIRALHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON E MIRALHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON E MIRALHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDACNPJ

DALTON VIEIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CABRERA CHIRICO· OAB SP 120011· CPF 105.***.***-73

Autor:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DALTON E MIRALHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDACNPJ

DALTON VIEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

MARCELO CABRERA CHIRICO· OAB SP 120011· CPF 105.***.***-73

Reu:

LAÉRCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON E MIRALHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

19/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDICIO XAVIER RIBEIRO

Advogados

Reu:

CASSIUS MARCELLUS APARECIDO BORGES· OAB SP 421154· CPF 229.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2023)

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