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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDERLEI MUNGUBA

Advogados

Reu:

GABRIELA MOÇO DE FARIAS· OAB SP 381193· CPF 392.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDERLEI MUNGUBA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

GABRIELA MOÇO DE FARIAS· OAB SP 381193· CPF 392.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 13.700,00

Autor

NATHALIE RAFAINI MUNGUBACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Outros

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 41.750,00

Autor

MARIA JOAQUINA ALVES DE LIMACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 41.750,00

Autor

MARIA JOAQUINA ALVES DE LIMACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Outros

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 189094632 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIE RAFAINI MUNGUBACPF

Reu

DAVID AZULAY

Advogados

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Mandado (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 41.750,00

Autor

MARIA JOAQUINA ALVES DE LIMACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOAQUINA ALVES DE LIMA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRASILEIRO PONTESCPF

MICHELLE PESSOA DE MOURACPF

NATHALIE RAFAINI MUNGUBACPF

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRACPF

VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE PESSOA DE MOURA· OAB CE 37867· CPF 639.***.***-82

Autor:

ANTONIO BRASILEIRO PONTES· OAB CE 6088· CPF 279.***.***-53

Autor:

VALDIR LUIZ DE MOURA JÚNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Autor:

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA· OAB CE 24476· CPF 898.***.***-15

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0194974-31.2019.8.06.0001. REQUERENTE: LUCIVANIA DA COSTA TAVARES e outros (14) INVENTARIADO: JOSE TAVARES DA SILVA DESPACHO R.h., I- Intimar a inventariante para informar se Fracinete Tavares da Silva é irmã do falecido, eis que o bem inventariado nos autos pertencia ao falecido e a Sra, Francinete Tavares da Silva. II- Intimar os herdeiros, através de seus advogados, via DJ-e, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sob... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

JOSE MARIO VIANA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2001

Distribuição

19/04/2001

Valor

R$ 9.065,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202259062 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/04/2001

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIE RAFAINI MUNGUBACPF

Advogados

Autor:

HELSON LIMA MAIA JUNIOR· OAB CE 22455· CPF 010.***.***-54

Autor:

REGIVANIA EVANGELISTA LEITE· OAB CE 5081· CPF 234.***.***-15

Autor:

MOYSES BARJUD MARQUES· OAB CE 13496· CPF 440.***.***-82

Autor:

CARLOS ANTONIO FERREIRA WANDERLEY· OAB CE 7028· CPF 234.***.***-20

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0538049-14.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: SILAS DE AGUIAR MUNGUBA EXECUTADO: RODILAR IMOVEIS LTDA, MARIA MARLENE CACAU FERNANDES, DIMITRI COSTA FERNANDES APENSO: [] DESPACHO Compulsando os autos, verifico que os requerentes pleiteiam (ID 190119236) a habilitação no polo ativo da presente execução, na qualidade de herdeiros/sucessores do exequente originário SILAS DE AGUIAR MUNGUBA. Foram juntadas certidões de óbito e instrumentos de m... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIE RAFAINI MUNGUBACPF

Advogados

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Mero expediente (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 41.750,00

Último movimento: Juntada de comunicação (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIE RAFAINI MUNGUBACPF

Reu

LUIZ FELIPE CONDECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

NATHALIE RAFAINI MUNGUBA· OAB CE 40005· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Documento (23/07/2025)

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