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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 29.068,03

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

BIANCA ORMANES DA CUNHACPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

MURITI COMERCIAL LTDA - ME

Último movimento: Publicado Decisão em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 106.481,34

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

FABIO THEODORICO FERREIRA GOESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

MURITI COMERCIAL LTDA - ME

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARI CRISTIAN NERI DE SOUZA

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS E SANTOS

ALAN SANTOS FONSECA

WILLIAM FERREIRA DO AMPAROCPF

Advogados

Reu:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Reu:

FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS· OAB BA 38398· CPF 000.***.***-69

Reu:

PAULO CESAR PIRES· OAB BA 12204· CPF 090.***.***-20

Reu:

RENATA FREITAS PIRES· OAB BA 38408· CPF 916.***.***-49

Outros

CRESO GONZALEZ VIEIRA· OAB BA 8171

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Reu: Antonio Fernando Dos Santos E Santos Advogado: Edlene Almeida Teles Dias Argollo (OAB:BA28620) Reu: Ari Cristian Neri De Souza Reu: Alan Santos Fonseca Advogado: Renata Freitas Pires (OAB:BA38408) Advogado: Paulo Cesar Pires (OAB:BA12204) Reu: Willian Ferreira Do Amparo Advogado: Creso Gonzalez Vieira (OAB:BA8171) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital:. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juvent... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT MURITIBA

CARLOS VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ALMEIDA XAVIER· OAB BA 47555· CPF 007.***.***-86

Autor:

MARCELO NONATO RANGEL LEITE· OAB BA 44703· CPF 058.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VITOR SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NONATO RANGEL LEITE· OAB BA 44703· CPF 058.***.***-63

Autor:

ALAN ALMEIDA XAVIER· OAB BA 47555· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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