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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR SOARES DA SILVA FILHOCPF

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZACPF

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

Advogados

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (26/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Reu

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 (10/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Dr. Rodrigo de Olive Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0802670-09.2024.8.20.0000 Polo ativo NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES Advogado(s): RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO Polo passivo UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete Vago (JUIZ CONVOCADO RICARDO TI... (12/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

JUIZO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS - UJUDOCRIM

2 JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Dr. Rodrigo de Oliveira Carvalho – OAB/RN 11.421. Paciente: Nafthally Kevinny Almeida Fernandes. Aut. Coatora: Juízo de Direito da UJUDOCrim – Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas. Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO DE MENOR E PORTAR ARTEFATO EXPLO... (20/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

JUIZO DA UNIDADE JUDICIARIA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS - UJUDOCRIM

UNIDADE DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS (UJUDOCRIM)

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA/RN

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 11421· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Dr. Rodrigo de Oliveira Carvalho – OAB/RN 11.421. Paciente: Nafthally Kevinny Almeida Fernandes. Aut. Coatora: Juízo de Direito da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim). Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO DE MENOR E PORTAR ARTEFATO EXPLO... (20/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARLUS CESAR ROCHA XAVIER em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

Advogados

Autor:

MARIA CLIVIA DUARTE· OAB RN 8418· CPF 049.***.***-42

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (20/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

MARIA CLIVIA DUARTECPF

MARLUS CESAR ROCHA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLIVIA DUARTE· OAB RN 8418· CPF 049.***.***-42

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARIA CLIVIA DUARTE· OAB RN 8418· CPF 049.***.***-42

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

MARIA CLIVIA DUARTECPF

MARLUS CESAR ROCHA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLIVIA DUARTE· OAB RN 8418· CPF 049.***.***-42

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARIA CLIVIA DUARTE· OAB RN 8418· CPF 049.***.***-42

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804393-44.2024.8.20.5600. APELANTE: 42ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL AREIA BRANCA/RN APELADO: NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Ação penal em que este juízo proferiu sentença de procedência, condenando o acusado a pena privativa de liberdade que, segundo o quantum fix... (02/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOSSORO/RN

Advogados

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Autor:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 2968· CPF 851.***.***-53

Reu:

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER· OAB RN 002968· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NAFTHALY LOPES RODRIGUES

MICHEL FRANK FELIX DE JESUS MATOS

Advogados

Reu:

REGIS DAVIDSON GONÇALVES DE MENEZES· OAB GO 31580

Reu:

CLAUDIA TISCOSKI DE SOUSA· OAB GO 581843

Reu:

DOUGLAS RAMON DOS SANTOS VIEIRA· OAB GO 48622· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Processo Arquivado (06/10/2025)

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