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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 628.302,35

Autor

JERSON PERICLES DE SOUZACPF

Reu

NARDINI INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO CAMARGO REMESSOCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK· OAB SP 235199· CPF 298.***.***-48

Reu:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

Reu:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Reu:

HELIO PEIXOTO JUNIOR· CPF 133.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 394054· CPF 404.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198810/SP (2025/0054691-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: FABIO CAMARGO REMESSO ADVOGADOS: SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK - SP235199 GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMÃO - SP394054 GIOVANNA NARDONI - SP463699 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: FABIO CAMARGO REMESSO ADVOGADOS: SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK - SP235199 GIOVANNA NARDONI - SP463699 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: RONILSON BEZERRA RO... (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAMARGO REMESSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 25/05/2026 (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAMARGO REMESSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

Autor:

SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK· OAB SP 235199· CPF 298.***.***-48

Autor:

GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 394054· CPF 404.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017910552021826005020260513084134 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAMARGO REMESSOCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PENNA JUNIORCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 218632· CPF 128.***.***-50

Autor:

DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO· OAB RJ 219421· CPF 053.***.***-00

Autor:

MARCELO AFONSO BASTOS· OAB RJ 229185· CPF 002.***.***-96

Autor:

ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA· OAB RJ 217722· CPF 069.***.***-48

Autor:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ISABELLA GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 423529· CPF 412.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REVISAO CRIMINAL - *** SECRETARIA DO 3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - REVISAO CRIMINAL 0013435-36.2023.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Ação: 0252547-64.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00127420 REQTE: MARCOS PENNA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA OAB/RJ-218632 ADVOGADO: ALDIR DE... (03/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BARBOSA DE MENEZESCPF

MIGUEL LEITE DE SIQUEIRACPF

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE ARCOVERDE

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 394054· CPF 404.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

SANTIAGO ANDRE SCHUNCK· OAB SP 235199· CPF 298.***.***-48

Autor:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

Autor:

ISABELLA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 423529· CPF 412.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Reu

Em segredo de justiça

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

SANDRA NOGUEIRA DE MEDEIROSCPF

SIDERLEY NOGUEIRA DE MEDEIROSCPF

ARISTON GOMES DE ARAUJOCPF

+ 37 outros

Advogados

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

DANIELLI DEL CISTIA· OAB SP 272850· CPF 214.***.***-42

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

AMANDA FERREIRA CAMPOS· OAB SP 380516· CPF 415.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 16.000,10

Autor

JOAO PEDRO ALBUQUERQUE ZANDERIGOCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

Autor:

RENATA PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 419138· CPF 450.***.***-11

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

FABIOLA STAURENGHI· OAB SP 195525· CPF 276.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALMART BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

Reu:

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· OAB SP 500512· CPF 489.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JHONATAN AURELIO RUBIO GARCIACPF

RODRIGO VINICIUS BARBOSA FERREIRACPF

LUCAS AMBONATI LINSCPF

Outros

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA· OAB SP 500512· CPF 489.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POMPEU PIZA SAADCPF

Reu

CASSIANO TERRA SIMãOCPF

EDUARDO PERRENOUD

EMERSON SANTANA DE OLIVEIRA

GERALDO ZINATO

JOSE NETO FAINSTEIN FERNANDES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

SIDNEY GONCALVES· OAB SP 86430· CPF 060.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

BEATRIZ VILLANOVA· OAB SP 419840· CPF 418.***.***-23

Reu:

GABRIELA CARROCINI DE OLIVEIRA MONICO· CPF 442.***.***-64

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA BEINITEZ GALVEZ· OAB SP

CINTHIA SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 481846· CPF 479.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POMPEU PIZA SAADCPF

Reu

CASSIANO TERRA SIMãOCPF

THIAGO NOGUEIRA NEGRAO D ANGIERICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

GUILHERME PIRES DE CAMARGOCPF

EDUARDO FIGUEIREDO AUGUSTOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SIDNEY GONCALVES· OAB SP 86430· CPF 060.***.***-19

Reu:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· OAB SP 409325· CPF 437.***.***-17

Reu:

CINTHIA SANTOS OLIVEIRA· CPF 479.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POMPEU PIZA SAADCPF

EDUARDO PERRENOUD

EMERSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

GERALDO ZINATO

JOSE NETO FAINSTEIN FERNANDES

+ 11 outros

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SIDNEY GONCALVES· OAB SP 86430· CPF 060.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ISABELLA BEINITEZ GALVEZ· OAB SP

Autor:

ANDRESSA HENRIQUES· OAB SP 434191· CPF 230.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POMPEU PIZA SAADCPF

EDUARDO PERRENOUD

GERALDO ZINATO

JOSE NETO FAINSTEIN FERNANDES

REINALDO NETO DA SILVA

+ 11 outros

Reu

COLENDA 10 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SIDNEY GONCALVES· OAB SP 86430· CPF 060.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ANDRESSA HENRIQUES· OAB SP 434191· CPF 230.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME POMPEU PIZA SAADCPF

Reu

EDUARDO PERRENOUD

EMERSON SANTANA DE OLIVEIRACPF

GERALDO ZINATO

JOSE NETO FAINSTEIN FERNANDES

RAFAEL AUGUSTO ALMEIDA LADEIACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SIDNEY GONCALVES· OAB SP 86430· CPF 060.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ISABELLA BEINITEZ GALVEZ· OAB SP

Reu:

ANDRESSA HENRIQUES· OAB SP 434191· CPF 230.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2009

Distribuição

29/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

MICHELA SILENE VITERBINO FERRERCPF

MARSILENE VITERBINO MATOSCPF

ELIEZIR VITERBINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS· OAB CE 13260· CPF 615.***.***-25

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JAINARA CAMPOS MOURAO AMANAJAS· OAB AP 3180

Último movimento: Conclusos para decisão (03/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELIEZIR VITERBINO DA SILVACPF

MARSILENE VITERBINO MATOSCPF

MICHELA SILENE VITERBINO FERRERCPF

Advogados

Reu:

JAINARA CAMPOS MOURAO· CPF 915.***.***-15

Reu:

HOSANA JESSICA SILVA LIMA· OAB AP 2558· CPF 998.***.***-87

Reu:

GEDERSON CARLOS VIERO· OAB AP 2674· CPF 610.***.***-00

Reu:

ELOISA DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 3363· CPF 415.***.***-00

Reu:

TATIANA NASCIMENTO AMANAJAS· CPF 524.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MICHELA SILENE VITERBINO FERRERCPF

Advogados

Reu:

JAINARA CAMPOS MOURAO AMANAJAS· OAB AP 3180

Reu:

GEDERSON CARLOS VIERO· OAB AP 2674· CPF 610.***.***-00

Reu:

ELOISA DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 3363· CPF 415.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS· OAB CE 13260· CPF 615.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/04/2024)

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