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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 12.616,04

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

Outros

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HOSPITAL MEDICO CIRURGICO SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

HOSPITAL MEDICO CIRURGICO SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (24/02/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NOVO RESTAURANTE ORIENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0851230-58.2017.8.20.5001. Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Apelante/Apelado(a/s): Novo Restaurante Oriente Ltda. Advogado(a/s): Sebastião Rodrigues Leite Junior. Apelante/Apelado(a/s): Muni... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NOVO RESTAURANTE ORIENTE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (28/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 88.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC216630 - SAMIR BRAZ ABDALLA) (29/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

ALINE FRANCISCA DE JESUS ALMEIDA DANTASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ALINE FRANCISCA DE JESUS ALMEIDA DANTASCPF

CISLA PINTO BRANDAO

INSTITUTO FREI HUMBERTO DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

ALINE FRANCISCA DE JESUS ALMEIDA DANTASCPF

Reu

CISLA PINTO BRANDAO

INSTITUTO FREI HUMBERTO DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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