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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 8.884,63

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MERCADO NEOMAR LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/1995

Distribuição

05/05/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANS NEOMAR LTDA

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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