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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 376.743,96

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu

REINALDO GIL

NOVA COMERCIAL LTDACNPJ

VALDENIR MUCIO PAVAOCPF

SONIA FIORICPF

Advogados

Autor:

SERGIO KARKACHE· OAB PR 19292· CPF 799.***.***-87

Outros

LARISSA CACHINESKI SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 17478

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 6.679,22

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NOVA COMERCIAL LTDACNPJ

VALDENIR MUCIO PAVAOCPF

SONIA FIORICPF

Outros

MARIA DAS GRAÇAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 238.046,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNCHAL LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A

CELSO CARVALHO MAGALHAESCPF

MASSA FALIDA DE GEORADAR AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA S/A

MASSA FALIDA DE GEODATA SERVICOS OFFSHORE S/A

MASSA FALIDA DE GEONAVEGACAO S/A

Advogados

Autor:

HUGO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 87285

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Autor:

ARLANDO MENDES TEIXEIRA· OAB MG 155677

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147

Último movimento: Recebidos no TJMG (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 215.543,75

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 215.543,75

Autor

FUNCHAL LTDACNPJ

Reu

MARLI MARINHO DA SILVA

ANTONIO VITORIO DA SILVACPF

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRACPF

EDNA TEREZINHA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 87285· CPF 041.***.***-50

Autor:

ARLANDO MENDES TEIXEIRA· OAB MG 155677· CPF 090.***.***-60

Reu:

ALYSSON VENANCIO NEVES· CPF 072.***.***-70

Reu:

MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA· OAB MG 152453· CPF 097.***.***-37

Reu:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRUNO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 159076· CPF 093.***.***-27

Reu:

ROBERT BARCELOS DA SILVA· OAB MG 146584· CPF 014.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S/A-INDUSTRIA SIDERURGICA

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Outros

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB SP 202022· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 190.803,29

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S/A - INDUSTRIA SIDERURGICA

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· CPF 137.***.***-82

Autor:

GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL· CPF 080.***.***-08

Autor:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS PIVETTA· CPF 476.***.***-79

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S/A-INDUSTRIA SIDERURGICA

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S/A-INDUSTRIA SIDERURGICA

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

LUCAS AUGUSTO TEIXEIRA BRITO

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S/A-INDUSTRIA SIDERURGICA

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO TEIXEIRA BRITO

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S/A-INDUSTRIA SIDERURGICA

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE USINA QUEIROZ JUNIOR S/A-INDUSTRIA SIDERURGICA

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIQUEIREDO

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNCHAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 87285

Autor:

ARLANDO MENDES TEIXEIRA· OAB MG 155677

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663

Autor:

IGOR RANGEL PIRES· OAB MG 215612

Reu:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Reu:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Outros

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

FUNCHAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL

Autor:

FERNANDA SANTOS PEDROSA

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· CPF 664.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO BATISTA DE CASTRO

Reu:

IGOR RANGEL PIRES

Reu:

ARLANDO MENDES TEIXEIRA

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

FUNCHAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· CPF 664.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL

Autor:

FERNANDA SANTOS PEDROSA

Reu:

IGOR RANGEL PIRES

Reu:

ARLANDO MENDES TEIXEIRA

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY

Reu:

HUGO BATISTA DE CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 265.698,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2005

Distribuição

11/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNCHAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 14532

Autor:

LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 24356

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

Autor:

LUIZA ULHOA DANI PAIXAO· OAB MG 26852

Autor:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 14532

Reu:

LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 24356

Reu:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

Reu:

LUIZA ULHOA DANI PAIXAO· OAB MG 26852

Reu:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

31/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNCHAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 14532

Autor:

LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 24356

Autor:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

Autor:

LUIZA ULHOA DANI PAIXAO· OAB MG 26852

Autor:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 14532

Reu:

LUIZ FELIPE PINTO CARAM GUIMARAES· OAB MG 24356

Reu:

PAMELA FULGENCIO DE MOURA· OAB MG 116295

Reu:

LUIZA ULHOA DANI PAIXAO· OAB MG 26852

Reu:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: FUNCHAL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAMELA FULGENCIO DE MOURA, JOSE RUBENS COSTA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNCHAL LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508· CPF 138.***.***-34

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 189638· CPF 104.***.***-65

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508· CPF 138.***.***-34

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 189638· CPF 104.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

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Último movimento: Trânsito em julgado (17/06/2024)

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