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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SILVIO ABRANTES TORRES NETOCPF

Reu

OSCAR FILHO

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

MARCOS LUQUE MARTINSCPF

OSCAR FRANCISCO DE MORAES JUNIORCPF

MARCO LUQUE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ERICK CARLOS DE PAIVA TORRES· OAB MG 114843· CPF 003.***.***-44

Autor:

SILVIO ABRANTES TORRES NETO· CPF 003.***.***-02

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311· CPF 076.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ABRANTES TORRES NETOCPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

OSCAR FRANCISCO DE MORAES JUNIORCPF

MARCOS LUQUE MARTINSCPF

MARCELO TRISTAO ATHAYDE DE SOUZACPF

Reu

MARCELO TRISTAO ATHAYDE DE SOUZACPF

MARCOS LUQUE MARTINSCPF

OSCAR FRANCISCO DE MORAES JUNIORCPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

SILVIO ABRANTES TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

ERICK CARLOS DE PAIVA TORRES

Autor:

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

SILVIO ABRANTES TORRES NETOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PEDROSA FERREIRA CRISTO· OAB MG 70163· CPF 001.***.***-90

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· CPF 804.***.***-87

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311· CPF 076.***.***-35

Autor:

DAYANNE ALVES SANTANA· CPF 090.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICK CARLOS DE PAIVA TORRES· OAB MG 114843· CPF 003.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

25/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JOSE MENDES DE ALMEIDA

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS

VALDIR JOSE DE ALMEIDACPF

JOSE GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OSCAR DAMASCENO FILHO· OAB PA 8577· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 22.779,20

Autor

DIVA HELENA NEVESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

SILAS DURAES FERRAZ· OAB TO 7774· CPF 356.***.***-77

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

OSCAR DAMASCENO FILHO· OAB PA 8577· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENIGNO PESSOA MARQUESCPF

Reu

JUNEIA MALLAS E AMAZON RAINFORESTE FOUDATION

Outros

OSCAR DAMASCENO FILHO· OAB PA 8577· CPF 061.***.***-34

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Último movimento: Apensado ao processo 0805189-41.2023.8.14.0005 (28/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ LOPES DA SILVACPF

Outros

OSCAR DAMASCENO FILHO· OAB PA 8577· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 800.000,00

Autor

OSLEDY APARECIDO DELMONICO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANADSON MACIEL CARDOSOCPF

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

Reu:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Outros

OSCAR DAMASCENO FILHO· OAB PA 8577· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

OSLEDY APARECIDO DELMONICO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

ANADSON MACIEL CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

Reu:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE CARLOS DE FARIACPF

VALERIA SOARES FARIA

SINAIR SOARES BITENCOURTCPF

Reu

JOSE CANDIDO DE FARIA

Advogados

Autor:

THIAGO CABRAL OLIVEIRA· OAB AP 2467· CPF 981.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

SINAIR SOARES BITENCOURTCPF

VALERIA SOARES FARIA

JOSE CARLOS DE FARIACPF

Reu

JOSE CANDIDO DE FARIA

Advogados

Autor:

THIAGO CABRAL OLIVEIRA· OAB AP 2467· CPF 981.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 11.150,34

Autor

GIDEAO GONCALVES ANDRADESCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

OSCAR DAMASCENO FILHO· OAB PA 8577· CPF 061.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 7.800,00

Autor

THIAGO ASSIS DA SILVACPF

Reu

JOAO CANUTO BENIZCPF

GESSICA MAYARA NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLON UCHOA CASTELO BRANCO· OAB PA 28285· CPF 613.***.***-72

Reu:

OSCAR DAMASCENO FILHO· OAB PA 8577· CPF 061.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO ASSIS DA SILVA em 28/08/2025 23:59. (28/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

18/10/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

MARIZA SUELLEN SANTOS VILHAMORCPF

LUCIGLEM LEOCADIO FERREIRA DA SILVACPF

MARLENE LIMA DA SILVACPF

MILVA LEOCADIO FERREIRA DA SILVACPF

GILKA DA SILVA MELOCPF

Reu

BENEDITO LEOCADIO DA SILVA FALECIDO

ESTADO DO PARÁCNPJ

EUZEBIO LIMA DA SILVA

RAYR LIMA DA SILVA

MARLON LIMA DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO CABRAL OLIVEIRA· OAB AP 2467· CPF 981.***.***-53

Autor:

EWENYLDO UCHOA ROSA· OAB PA 20228· CPF 747.***.***-72

Autor:

OSCAR DAMASCENO FILHO· OAB PA 8577· CPF 061.***.***-34

Autor:

BENICE ROCHA DOS SANTOS· OAB PA 23271· CPF 947.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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