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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 285.661,17

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DF-COMERCIAL OTICA LTDA - EPPCPF

DF COMERCIAL OTICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

21/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRACPF

COMERCIAL OTICA LTDA - MECNPJ

REGINALDO MELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO AFONSO CARDOSO· OAB MA 3930· CPF 178.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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