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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EDELVITA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

SIM SOCIEDADE IMOBILIARIA MAREK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUFLATES CELESTINO DE LIMA· OAB SP 120294· CPF 032.***.***-17

Reu:

DEISE ALICE REGIS· OAB SP 355785· CPF 826.***.***-49

Reu:

LUANA BETANCOR· OAB SC 34586

Outros

TANIA MARIA MUNERATTI ORTEGA· OAB SP 116763· CPF 091.***.***-67

ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO· OAB SP 96945· CPF 052.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 410.724,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848293/SP (2025/0034691-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAINEIRA ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ODAIR DE OLIVEIRA - SP090981 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO BOROWSKI - SP123352 MARINA MENEZES LEITE PRAÇA - SP463998 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PAINEIRA ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL à decisão que inadmitiu Recurso Especial interpo... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 410.724,15

Autor

PAINEIRA ALIMENTOS LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE OLIVEIRA· CPF 002.***.***-75

Reu:

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO· CPF 289.***.***-66

Reu:

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Prazo (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAINEIRA ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR DE OLIVEIRA· CPF 002.***.***-75

Reu:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAINEIRA ALIMENTOS LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAINEIRA ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO· CPF 289.***.***-66

Autor:

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO· CPF 084.***.***-40

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

ODAIR DE OLIVEIRA· CPF 002.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAINEIRA ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO· CPF 289.***.***-66

Autor:

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO· CPF 084.***.***-40

Reu:

ODAIR DE OLIVEIRA· CPF 002.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAINEIRA ALIMENTOS LTDA.

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO· OAB SP 204414· CPF 289.***.***-66

Autor:

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO· OAB SP 84407· CPF 084.***.***-40

Autor:

ODAIR DE OLIVEIRA· OAB SP 90981· CPF 002.***.***-75

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB DF · CPF 124.***.***-09

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO· OAB SP 204414· CPF 289.***.***-66

Reu:

MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO· OAB SP 84407· CPF 084.***.***-40

Reu:

ODAIR DE OLIVEIRA· OAB SP 90981· CPF 002.***.***-75

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MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB DF · CPF 124.***.***-09

Reu:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paineira Alimentos Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 0005319-67.2010.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Vistos. Fls. 1.027/1.028: Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. Int. São Paulo, 20 de... (22/05/2026)

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