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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 10.611,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MORE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 10.611,55

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MORE COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALDEIZ PEREIRA COUTINHOCPF

VAGNER FERNANDES PRADOCPF

DATTA SYSTEM TECNOLOGIA LTDACNPJ

JOAO COSME CALLEGARI MORICPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

MÁRCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002390-37.2019.8.27.2721/TO RÉU: VALDEIZ PEREIRA COUTINHO ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854) ATO ORDINATÓRIO Intimo o patrono do réu Valdeiz Pereira Coutinho para que apresente a procuração nos presentes autos, considerando que houve substabelecimento sem reservas do antigo procurador para o atual patrono da parte e este também não havia apresentado procuração nos autos. (09/04/2026)

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