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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 6.553,07

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

PECAUTO COMERCIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 28.581,79

Autor

VANDERLEY COSTA RODRIGUESCPF

Reu

PECAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

MARINA FIOROTI BAYER· OAB ES 34737· CPF 138.***.***-29

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VANDERLEY COSTA RODRIGUES REQUERIDO: PECAUTO PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5021770-53.2024.8.08.0024 Trata-se de Recurs... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 28.581,79

Autor

VANDERLEY COSTA RODRIGUESCPF

Reu

PECAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 25800· CPF 127.***.***-31

Reu:

MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS· OAB ES 23390· CPF 128.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO (13/05/2026)

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