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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROMARIO FERNANDES DE FREITAS· OAB MG 192583· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDROCNPJ

Reu

COMERCIAL SAO PEDRO LTDA.

Outros

BRUNO MENEZES NASCIMENTO· OAB RJ 219002· CPF 052.***.***-70

JORGE LUIZ MENEZES· OAB RJ 93751· CPF 209.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL SAO PEDRO LTDA

Último movimento: Definitivo (25/05/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL SAO PEDRO LTDA

Último movimento: Definitivo (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL SAO PEDRO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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