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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 7.154,00

Autor

FABIO BARROS DA SILVACPF

FERNANDA BARROS DA SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

PETSHOP BRASIL UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

CARINA DE LIMA SOARES GUSMAO· OAB PB 13715· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 15.290,00

Autor

CLEONEIDE RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

PETSHOP BRASIL UNIVERSAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR· OAB RJ 220435· CPF 151.***.***-06

Autor:

WILLIAM PINA SILISTRINO· OAB RJ 214938· CPF 121.***.***-83

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de outros anexos (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR COM BR LTDA

Reu

CLEONEIDE RODRIGUES DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONEIDE RODRIGUES DE SOUSA

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

WILLIAM PINA SILISTRINO· OAB RJ 214938· CPF 121.***.***-83

Autor:

JOSE ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR· OAB RJ 220435· CPF 151.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

WILLIAM PINA SILISTRINO· OAB RJ 214938· CPF 121.***.***-83

Reu:

JOSE ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR· OAB RJ 220435· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822195-74.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: CLEONEIDE RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: EBAZAR COM BR LTDA Fica mantido o despacho ao index 194463324 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Ga... (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONEIDE RODRIGUES DE SOUSA

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

WILLIAM PINA SILISTRINO· OAB RJ 214938· CPF 121.***.***-83

Autor:

JOSE ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR· OAB RJ 220435· CPF 151.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

WILLIAM PINA SILISTRINO· OAB RJ 214938· CPF 121.***.***-83

Reu:

JOSE ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR· OAB RJ 220435· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

LEONARDO BARDINICPF

Reu

BRASIL UNIVERSAL LTDACNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CORTE FRANCISCHINI· OAB SP 499312· CPF 450.***.***-45

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Bruna Corte Francischini (OAB 499312/SP) Processo 0008253-23.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonardo Bardini - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. Regularize o autor/réu a petição de fls. 490/493, inserindo-a nos autos dependentes nº 0003173-10.2025.8.26.0114. Int. (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Reu

LEONARDO BARDINICPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

BRUNA CORTE FRANCISCHINI· OAB SP 499312· CPF 450.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 13.118,00

Autor

CAROLINA NASCIMENTO SILVA GOFFICPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

ELETROSHOW COMERCIO DE ELETRONICOS E ELETRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GIBERTONI· OAB SP 184735· CPF 195.***.***-86

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS· OAB SP 270757

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS· OAB SP 270757

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS· OAB SP 270757

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 13.118,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Reu

CAROLINA NASCIMENTO SILVA GOFFICPF

ELETROSHOW COMERCIO DE ELETRONICOS E ELETRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JULIANO GIBERTONI· OAB SP 184735· CPF 195.***.***-86

Último movimento: Expedição de certidão. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 13.118,00

Autor

CAROLINA NASCIMENTO SILVA GOFFICPF

Reu

BRASIL UNIVERSAL LTDACNPJ

ELETROSHOW COMERCIO DE ELETRONICOS E ELETRO LTDACNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GIBERTONI· OAB SP 184735· CPF 195.***.***-86

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 72.238,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO UNIAO PARANA/SAO PAULO SICREDI UNIAO PR/SPCNPJ

Reu

FAVERO PETSHOP LTDACNPJ

CELIA REGINA FAVERO PADOVANICPF

CAMILA FAVERO PADOVANICPF

Advogados

Autor:

FRANCIS MIKE QUILES· OAB SP 293552· CPF 214.***.***-42

Reu:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.394.034,17

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

CAMILA FAVERO PADOVANICPF

FAVERO PETSHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB SP 349169· CPF 003.***.***-45

Reu:

RODRIGO RUZZANTE PINHEIRO· CPF 072.***.***-22

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 74.170,25

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

CAMILA FAVERO PADOVANICPF

FAVERO PETSHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 49.978,44

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

CAMILA FAVERO PADOVANICPF

CELIA REGINA FAVEROCPF

FAVERO PETSHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB SP 349169· CPF 003.***.***-45

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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