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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 3.175,28

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

COMERCIAL DE MOVEIS POTENGI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0610942-95.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: COMERCIAL DE MOVEIS POTENGI LTDA - ME SENTENÇA Tratam os autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Natal contra o executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s) indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio pedido de desistência da presente ação formulado pela parte exequ... (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 348.283,82

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSUE SOUZA MADEIROCPF

COMERCIAL POTENTE LTDA ME

COMERCIAL POTENTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

COMERCIAL POTENTE LTDA ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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