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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 26.527,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDIR ALVES DA SILVACPF

COMERCIAL PRIMOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 14706· CPF 692.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 3.768,54

Autor

MUNICIPIO DE ITABERABA

Reu

COMERCIAL PRIMUS CHAPADA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

COMERCIAL PRIMUS CHAPADA LTDA - MECNPJ

CAROLINE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (14/10/2022)

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