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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 8.813,42

Autor

PLASERICO COMERCIAL DE ARTIGOS PLASTICO LTDACNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO MARTINS 39466299034CNPJ

SERGIO ANTONIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SCARPETA BORGES· OAB SC 008461· CPF 528.***.***-72

Autor:

FRANCINE DE ALBUQUERQUE MARCON· OAB SC 050583· CPF 055.***.***-79

Autor:

SUIANY MACHADO FERREIRA· CPF 074.***.***-12

Autor:

BRUNA MACHADO DE OLIVEIRA· CPF 108.***.***-40

Autor:

TAINA PEREIRA LIMA· CPF 017.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 059651· CPF 098.***.***-71

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 431 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVALDO FERREIRACPF

AGRO PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Autor:

TIAGO SGARIBOLDI· OAB SP 303820· CPF 345.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO FERREIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SGARIBOLDI· OAB SP 303820· CPF 345.***.***-95

Autor:

LIVIA LEOZZI CABECA· OAB SP 394917· CPF 383.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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