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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 103.799,99

Autor

COMERCIAL RALORI LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LUISA MENDES DOS SANTOS· OAB ES 17824· CPF 121.***.***-64

Autor:

ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR· OAB ES 10565· CPF 076.***.***-17

Autor:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 103.799,99

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

COMERCIAL RALORI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Reu:

LUISA MENDES DOS SANTOS· OAB ES 17824· CPF 121.***.***-64

Reu:

ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR· OAB ES 10565· CPF 076.***.***-17

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 5.683.000,00

Autor

COMERCIAL RALORI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR: DESEMBARGADOR JULIO COSTA DE OLIVEIRA RELATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. NULIDADE DE... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 5.683.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMERCIAL RALORI LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL RALORI LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIBSTON RESTAURANTES LTDA.CNPJ

LIKI RESTAURANTES LTDACNPJ

RILSTON RESTAURANTES LTDACNPJ

RASCAL RESTAURANTES LTDACNPJ

RAVLA RESTAURANTES LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SEMERARO JORDY· OAB SP 134717· CPF 249.***.***-70

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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