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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 4.208,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDACNPJ

VALTER LOPESCPF

Advogados

Autor:

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI· OAB SP 129641· CPF 152.***.***-24

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

05/09/1997

Distribuição

14/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCOS AURELIO MARTINELLI

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDACNPJ

IMOBILIARIA E INCORPORADORA MAFUZ E MAFUZ S/C LTDA

ASSOCIACAO EM DEFESA DA MORADIA POPULAR DE CAMPINASCNPJ

ANTONIO BELO DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO INACARATO· OAB SP 103517· CPF 036.***.***-82

Reu:

FABIANA MARTINELLI· OAB SP 234539· CPF 276.***.***-05

Reu:

MAURITA BALDIN ALTINO TEODORO DE BELLIS· OAB SP 159423· CPF 256.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB SP 116201· CPF 096.***.***-65

Reu:

SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO· OAB SP 74389· CPF 012.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

UILSON FRANCO· OAB SP 77374· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2016

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOICE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RITA DE LIMA SANTOS GOBBO· OAB SP 327486· CPF 005.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOVELINO CARLOS DE SOUZACPF

ANA MARIA TEODORO DE SOUZACPF

Reu

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA FIORI· OAB SP 122834· CPF 078.***.***-70

Reu:

FABIANA MARTINELLI· OAB SP 234539· CPF 276.***.***-05

Reu:

ADRIANA FONSECA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SP 326102· CPF 314.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VANI APARECIDA DA SILVACPF

HELVIS DE SOUZA SILVA FILHOCPF

Reu

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MARIA NOGUEIRA BUZZO· OAB SP 208815· CPF 795.***.***-25

Autor:

ADRIANA RIGHETTO BERNARDINO· OAB SP 304994· CPF 274.***.***-80

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 90.815,00

Autor

DAMARES LURO DA SILVACPF

GERALDO AMARO DA SILVACPF

Reu

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA GALLETTI· OAB SP 451716· CPF 146.***.***-70

Último movimento: Expedição de ofício (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 90.815,00

Autor

DAMARES LURO DA SILVACPF

GERALDO AMARO DA SILVACPF

Reu

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE MORAES SOUZA· OAB SP 313589· CPF 059.***.***-60

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

GUILHERME GASBARRO NORIEGA· CPF 477.***.***-57

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA GALLETTI· OAB SP 451716· CPF 146.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROSANA NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO· OAB SP 239111· CPF 941.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE APARECIDO SOUZACPF

CARLA ALEXANDRA FERREIRACPF

Reu

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDACNPJ

Outros

FABIANE ISABEL DE QUEIROZ· OAB SP 183848· CPF 270.***.***-39

ANIBAL DOS SANTOS· OAB SP 378415· CPF 246.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL CARVAO RECANTO DA AGUIA LTDA

EUGENIO ALVES DA SILVA

AILTON JOSE ROCHA

Último movimento: Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg (09/02/2026)

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