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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 17.329,17

Autor

ALFA TRANSPORTES EIRELICPF

Reu

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

JBN COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BELLO· OAB SC 6957

Reu:

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 2.404.546,94

Autor

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ADMINISTRACAO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 2.404.546,94

Autor

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA ADMINISTRACAO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062-A, JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA - SP220567-A, MARCOS RIBEIRO BARBOSA - SP167312-A, THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO - SP412119-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001658-08.2021.4.03.6114 RELATOR:... (20/04/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 45.487,28

Autor

TITO CANDIDO COSTACPF

DIVINA ODETE DA COSTACPF

Reu

ADAILTON RODRIGUES DE AGUIARCPF

JORGE NERI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO NOGUEIRA LEMOS· OAB GO 49629

Reu:

RAMES DIVINO FRANÇA· OAB GO 10897

Outros

MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE· OAB GO 33757· CPF 995.***.***-91

Último movimento: Autos Conclusos (13/03/2026)

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