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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 58.295,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL SEMPRE RICA LTDA ME

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER· OAB RJ 23644· CPF 310.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO· OAB RJ 41087· CPF 768.***.***-15

Autor:

GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 7683· CPF 003.***.***-59

Reu:

EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB ES 5026· CPF 133.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 105.093,96

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 54.007,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

16/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RICAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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