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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

Reu

KARINA BORGES DE SENACPF

Outros

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112· CPF 034.***.***-29

HERLON ADALBERTO RECH· OAB SC 020817· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 344.685,46

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

RIGHES & FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 21/10/2021 23:59. (22/10/2021)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 398.338,65

Autor

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME - FILIAL 02CPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Outros

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112

EDUARDO FONTANA MÜLLER· OAB SC 019843· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 398.338,65

Autor

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME - FILIAL 02CPF

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01 (03/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPELLO QUEIROZ RIGHTS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO MACHADO SOARES SARMENTO LTDA.CNPJ

JOAO MACHADO SOARES SARMENTOCPF

CONDUITE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FREDERICO JOSE FERREIRA· OAB RJ 107016

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

HIAGO DA SILVA LIMA· OAB RJ 221815

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS· OAB RJ 221259· CPF 154.***.***-85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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