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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 1.398,00

Autor

SCALFONI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA NASSAR· OAB PA 19455· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.398,00

Autor

SCALFONI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Advogados

Autor:

MARCIO MIRANDA NASSAR· OAB PA 19455· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2396 foi incluído. (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 471.552,52

Autor

MARISTELA TOCANTIS LOBELLOCPF

PIETRO MONTEIRO TOCANTINS LOBELLOCPF

Reu

MIRNA NAZARE TOCANTINS LOBELLOCPF

HUMBERTO LOBELLOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PORFIRIO DA SILVA· OAB SP 314783· CPF 288.***.***-67

Autor:

DENILSON DE SOUZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 398740· CPF 372.***.***-06

Autor:

ERIK SCAGLIONE· OAB SP 415282· CPF 365.***.***-82

Autor:

GABRIEL PABLO CHAVES SARTORELLI· OAB SP 351861· CPF 229.***.***-09

Autor:

ROBSON TENORIO MONTEIRO· OAB SP 127123· CPF 070.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 7.319,30

Autor

RICARDO DROMASCO - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK SCAGLIONE· OAB SP 415282· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 7.319,30

Autor

RICARDO DROMASCO - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERIK SCAGLIONE· OAB SP 415282· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 5.405,74

Autor

CHAIBEN & CORREA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK SCAGLIONE· OAB SP 415282· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 5.405,74

Autor

CHAIBEN & CORREA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERIK SCAGLIONE· OAB SP 415282· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 5.405,74

Autor

AQUINO & AQUINO CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK SCAGLIONE· OAB SP 415282· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de AQUINO & AQUINO CLINICA MEDICA LTDA em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 5.405,74

Autor

AQUINO & AQUINO CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERIK SCAGLIONE· OAB SP 415282· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2022)

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