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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico a inclusão de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL como interessado, na condição de cessionário, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 525/526 . (30/01/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL MARQUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

TECMIG TÉCNICA DE MONTAGENS ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Autor:

FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA· OAB RJ 218360· CPF 159.***.***-07

Autor:

ANÍBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Autor:

TIAGO LEZAN SANT'ANNA· OAB RJ 141213· CPF 098.***.***-09

Autor:

MATEUS NASCIMENTO ZGUR· OAB RJ 219612· CPF 141.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE· OAB RJ 206763· CPF 125.***.***-00

Reu:

FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA· OAB RJ 218360· CPF 159.***.***-07

Reu:

ANÍBAL MARQUES FERREIRA· OAB RJ 163733· CPF 368.***.***-68

Reu:

TIAGO LEZAN SANT'ANNA· OAB RJ 141213· CPF 098.***.***-09

Reu:

MATEUS NASCIMENTO ZGUR· OAB RJ 219612· CPF 141.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Acolho a Impugnação de fls. 698/701, tendo razão a parte Impugnante ao salientar a necessidade de correspondência entre os cálculos exequendos e os expressos termos da decisão coberta pelos efeitos da coisa julgada material, sendo que a própria parte Impugnada, uma vez intimada, concordou expressamente com os cálculos apresentados, conforme fls. 704/705 com evidente preclusão lógica, estando correto o raciocínio da part... (01/06/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

RODRIGO OTAVIO MILOSKI SAAVEDRACPF

Reu

RESPICIO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MATEUS NASCIMENTO ZGUR· OAB RJ 219612· CPF 141.***.***-50

Autor:

FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA· OAB RJ 218360· CPF 159.***.***-07

Autor:

TIAGO LEZAN SANT'ANNA· OAB RJ 141213· CPF 098.***.***-09

Autor:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 24.505,61

Autor

MARIA DO SOCORRO MOURA RIBEIROCPF

CESAR AUGUSTO RIBEIRO FILHOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS NASCIMENTO ZGUR· OAB RJ 219612· CPF 141.***.***-50

Autor:

TIAGO LEZAN SANT'ANNA· OAB RJ 141213· CPF 098.***.***-09

Autor:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Autor:

FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA· OAB RJ 218360· CPF 159.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 7ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTR... (21/01/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 7.181,80

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Reu:

FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA· OAB RJ 218360· CPF 159.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (23/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (05/08/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

NILSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Outros

MATEUS NASCIMENTO ZGUR· OAB RJ 219612· CPF 141.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento (02/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEONCNPJ

Reu

LARA MANSUR ANTUNES PEREIRACPF

ORLANDO ANTUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA VILELA OLIVEIRA· OAB RJ 172033· CPF 007.***.***-97

Autor:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Reu:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Outros

MARIA ANGELA MOURA ITUASSU· OAB RJ 102640· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Conclusão (30/01/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 67.467,04

Autor

GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LEZAN SANT'ANNA· OAB RJ 141213· CPF 098.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA· OAB RJ 218360· CPF 159.***.***-07

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Autor:

TIAGO LEZAN SANT'ANNA· OAB RJ 141213· CPF 098.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT'ANNA· CPF 033.***.***-21

Autor:

ROGERIO LEITE LOBO· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2020 (24/09/2020)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2020)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO BERNARDO SANTANNA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Reu:

RAPHAEL DIOGENES SERAFIM VIEIRA· OAB RJ 175832· CPF 052.***.***-61

Outros

TIAGO LEZAN SANT'ANNA· OAB RJ 141213· CPF 098.***.***-09

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Redistribuição (17/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA MANSUR ANTUNES PEREIRACPF

ORLANDO ANTUNES PEREIRACPF

RUTH MANSUR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELIANE SEIGNEUR LEZAN· OAB RJ 96792· CPF 127.***.***-04

Outros

MATEUS NASCIMENTO ZGUR· OAB RJ 219612· CPF 141.***.***-50

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA· OAB RJ 127057

LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA· OAB RJ 96029

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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