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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 2.917,65

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

MENDEZ PIACENTINI COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

Outros

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 299.000,00

Autor

ENEDIR CARDOSO LENTZCPF

MARIA PATRICIO LENTZCPF

Reu

JOSE ERNESTO ZANETTI SCHANCOSKYCPF

DIANA ADILA TOLDOCPF

ROMOLO AUGUSTO TOLDOCPF

HELOISA FERREIRA LORENZATTOCPF

CRISTINA FERREIRA LORENZATTOCPF

+ 93 outros

Advogados

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

Autor:

VALDOMIRO DUTRA DA SILVA JUNIOR· OAB SC 037576· CPF 013.***.***-24

Autor:

GESSICA PATRICIO DA SILVA· OAB SC 050650· CPF 088.***.***-97

Autor:

SILVIA MAGAGNIN SARTOR· OAB SC 042657· CPF 067.***.***-67

Autor:

SAMIR RAMOS PINTO· OAB RS 105260· CPF 992.***.***-91

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Reu:

LUCIANO MICHELON GIACOMELLI· CPF 913.***.***-87

Reu:

ÉVERTON POTRICH· OAB RS 084696· CPF 006.***.***-04

Reu:

IVALDO ALVES· OAB RS 035684· CPF 137.***.***-44

Reu:

CARMEN SYLVIA CAUDURO OLIVEIRA MACEDO· OAB RS 010517· CPF 291.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 464 (08/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CLEIDE APARECIDA DE ARAUJOCPF

Reu

IDIA IMOBILIARIA DIAMANTE LTDACNPJ

TAINA LUIZ REUSCPF

MENDEZ PIACENTINI COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

ALISON LUIZ DOS SANTOS BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS IVANOE ISOPPO SILVA· OAB SC 038585· CPF 864.***.***-49

Reu:

TAMIRIS DE OLIVEIRA TALAU· OAB SC 053287· CPF 010.***.***-35

Reu:

JESSICA BATISTA GENEROSO· OAB SC 063211· CPF 076.***.***-61

Reu:

NIAKSON CARDOZO PEREIRA· OAB SC 058344· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92 (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRLEI SCHIAVINI DE OLIVEIRACPF

ONEL DE MATOS DIASCPF

JOSE EDUARDO DE CARVALHO DINIZCPF

ROBERTO FONT JUNIORCPF

ROBERTO LIMA DE JESUSCPF

+ 3 outros

Reu

LOURDES DA SILVA PIRESCPF

CONDOMINIO CABANAS NOVO RIOCNPJ

Outros

RENATA VIANNA LYRA· OAB RJ 176638· CPF 084.***.***-37

TITO VIANA MARTINS FILHO· OAB RJ 173111

EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO· OAB RJ 95986· CPF 042.***.***-05

MARIA HELENA DOS SANTOS· OAB RJ 95092

CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA· OAB RJ 178860· CPF 021.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES DA SILVA PIRESCPF

Reu

CORIOLANO RESENDE TAVARES VALENTECPF

DIRLEI SCHIAVINI DE OLIVEIRACPF

JOSE EDUARDO DE CARVALHO DINIZCPF

ONEL DE MATOS DIASCPF

ROBERTO FONT JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO· OAB RJ 95986· CPF 042.***.***-05

Autor:

TITO VIANA MARTINS FILHO· OAB RJ 173111· CPF 058.***.***-85

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

PHILIPPE DE ALMEIDA CUNHA· CPF 123.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRLEI SCHIAVINI DE OLIVEIRA

CORIOLANO RESENDE TAVARES VALENTE

ONEL DE MATOS DIAS

JOSE EDUARDO DE CARVALHO DINIZ

ROBERTO FRONT JUNIOR

+ 3 outros

Reu

LOURDES DA SILVA PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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