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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 95.000,00

Autor

FILOMENO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MART SOLAR LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA OHANA MARTINS CARDOSO· OAB PA 24100· CPF 015.***.***-20

Reu:

VIRGINIA MARTINS PRADO· OAB TO 8353· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 57.200,00

Autor

COMERCIAL SOLAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 090751· CPF 019.***.***-07

Autor:

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RS 057546· CPF 947.***.***-53

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 57.200,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 090751· CPF 019.***.***-07

Reu:

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RS 057546· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (08/07/2022)

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