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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1994

Distribuição

24/08/1994

Valor

R$ 24.804,67

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 7.633.422,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL TAVARES LTDACNPJ

COMERCIAL TAVARES LTDA

REINALDO MAGALHAES TAVARESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2024 (26/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

17/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL TAVARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/1999

Distribuição

27/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL TAVARES LTDA - MECNPJ

OTAVIO AUGUSTO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

GIRLENE TEIXEIRA GOMES· OAB AP 778· CPF 455.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2000

Distribuição

05/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

COMERCIAL TAVARES LTDA - MECNPJ

OTAVIO AUGUSTO TAVARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/1997

Distribuição

22/01/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO TAVARESCPF

MARIA DAS DORES PICANCO PEREIRACPF

COMERCIAL TAVARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/1997

Distribuição

22/01/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL TAVARES LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (03/12/2021)

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