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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

03/04/2007

Valor

R$ 86.620,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL TC LTDACNPJ

ALBERTO MANOEL CUSTODIOCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (05/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 104.938,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO LEAL VILLACPF

PRISCILA DE MELO VILLACPF

OLGA TEREZA DE MELO VILLACPF

TC MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

PRISCILA DE MELO VILLA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LEAL VILLA em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 94.042,69

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TC MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

OLGA TEREZA DE MELO VILLACPF

PRISCILA DE MELO VILLACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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