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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2004

Distribuição

17/06/2004

Valor

R$ 101.969,64

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MORCELI CAMPOS· OAB SP 183581· CPF 166.***.***-97

Reu:

RICARDO CHAMMA RIBEIRO· OAB SP 204996· CPF 245.***.***-08

Reu:

WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 161127· CPF 160.***.***-55

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 313.753,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 161127· CPF 160.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 313.753,17

Autor

THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 161127· CPF 160.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Não CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

THOMAZ HENRIQUES COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Reu:

WINSTON BENEDITO NOGUEIRA JUNIOR· OAB SP 161127· CPF 160.***.***-55

Reu:

MARCELO MORCELI CAMPOS· OAB SP 183581· CPF 166.***.***-97

Reu:

DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR· OAB SP 162998· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/11/2023)

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