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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 79.859,12

Autor

UNIAO COMERCIAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELEM SESMA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO· OAB PA 33272· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 26.921,16

Autor

UNIAO COMERCIAL LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 91.834,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL UNIAO LTDACNPJ

GLAUCO ANTONIO RIGO VILELLACPF

ANDRE LUIS RIGO VILLELACPF

Advogados

Reu:

CEZAR VILLELA GAZOLA· OAB SP 240100

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 14.816,55

Autor

NEIDE MARIA BERTAPELLICPF

HAMILTON GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR VILLELA GAZOLA· OAB SP 240100

Autor:

HAMILTON GARCIA· OAB MS 10464· CPF 091.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEIDE MARIA BERTAPELLICPF

Último movimento: INCONSISTENTE (25/03/2019)

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