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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 7.917,50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 7.917,50

Autor

EDUARDO HEINENCPF

NICOLE HEINENCPF

ANA CAROLINA HEINENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO DAL PONT BRANCHI· OAB RS 070262· CPF 001.***.***-08

Autor:

REGIS ANDREAS SMANIOTTO· OAB RS 112129· CPF 030.***.***-44

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 13.897,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

USHUAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO PIRES DA SILVA· OAB SP 111399· CPF 101.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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