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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 11.849,00

Autor

SOLANGE OLIVEIRA AQUINO SOUSACNPJ

Reu

RECONTEC REFRIGERACAO DO RECONCAVO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA· OAB BA 53066· CPF 046.***.***-00

Reu:

LUANA ANDRADE SOUZA VIANA· OAB BA 55888· CPF 047.***.***-52

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.682,82

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

RECONTEC REFRIGERACAO DO RECONCAVO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 83.631,78

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

RECONTEC REFRIGERACAO DO RECONCAVO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 52192· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.428,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

RAMOS COMERCIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE DA SILVA RIBEIRO· OAB RO 1170· CPF 011.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.715,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE ARAUJOCPF

RAMOS COMERCIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 1.715,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

RAMOS COMERCIO FARMACEUTICO LTDACNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2025)

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