COMERCIO BRASIL DOURADO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE IVAN TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

HAPVIDA PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO· OAB CE 21834· CPF 232.***.***-68

Outros

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 20.293,97

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187286752 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 20.293,97

Autor

SANDRA MARA NUNES DOURADOCPF

Reu

A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOV LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Reu:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 17.791,22

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 170841731 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 17.791,22

Autor

ARIANE ALVES CELESTINOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETOCPF

LUAN DOURADO BRASILCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Reu:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARIANE ALVES CELESTINO REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001767-34.2024.8.06.0003 Vistos, etc. Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o pagamento do débito descrito no pedido de cumprimento de sentença. Considerando a documentação juntada pelo advogado da parte executad... (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETOCPF

LUAN DOURADO BRASILCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Reu:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 24.298,99

Autor

MILENA SAMPAIO CASTELOCPF

IVAN RODRIGUES E SILVA FILHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN RODRIGUES E SILVA FILHOCPF

MILENA SAMPAIO CASTELOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Reu:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

SABRINA GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Reu:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 40.062,06

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 40.062,06

Autor

VICTOR FEITOSA DINIZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 16.169,80

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193736791 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 16.169,80

Autor

EMANOEL REINAN RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 11.645,78

Autor

EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIORCPF

Reu

AIRTON FERNANDES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 11/02/2026. Documento: 191766013 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

MARIA DE LOURDES NEGREIROS LIMACPF

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

MARIA DE LOURDES NEGREIROS LIMACPF

Advogados

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Desapensado do processo 0200059-40.2024.8.06.0092 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES NEGREIROS LIMA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001875-88.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES NEGREIROS LIMA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros (3) SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado (ID n. 187439489)... (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES NEGREIROS LIMA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

EPITACIO QUEZADO CRUZ NETO· OAB CE 43096· CPF 056.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001875-88.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES NEGREIROS LIMA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros (3) SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado (ID n. 187439489)... (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 19.478,78

Autor

FERNANDO ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA CRUZCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 161358250 (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 19.478,78

Autor

ENELCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL APELADO: FERNANDO ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA CRUZ RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO E SOBRETENSÃO NA REDE. QUEIMA DE MICROINVERSORES E UNIDADE DE COMUNICAÇÃO DE ENERGIA EM USINA SOLAR FOTOVOLTAICA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. CONDE... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUAN DOURADO BRASIL· OAB CE 38761· CPF 063.***.***-65

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