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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 30.588,73

Autor

RENATO LEE FREITAS DA SILVACPF

LIDIA BATISTA DE FREITASCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA PACHECO· OAB DF 66787· CPF 033.***.***-26

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

YASMIN COSTA PEREIRA· OAB DF 61526· CPF 043.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 8.967,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 8.967,89

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

RAISSA CARVALHO ROCHA DE FARIA· OAB DF 70059· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA

Advogados

Autor:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA

Advogados

Autor:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS· OAB DF 49797· CPF 965.***.***-87

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA· OAB DF 37572· CPF 694.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.383.922,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 10.383.922,65

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDACNPJ

LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703291-04.2024.8.07.0018. Requerente: COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA e outros Requerido: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Julho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou cl... (25/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.383.922,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDACNPJ

LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PARK SUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JMBM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 9282

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779

Reu:

CARLOS ANZOATEGUI NETO· OAB MS 11673

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JMBM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANZOATEGUI NETO· OAB MS 11673

Autor:

ALEXANDRE PORTUGAL PAES

Autor:

PAULO BASTOS BARREIROS NEVES

Autor:

MANOELA MEDEIROS SALES· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIANA BRASIL MEINICKE FARIAS

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JMBM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANZOATEGUI NETO· OAB MS 11673

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES

Reu:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JMBM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LUCIA MARIA TORRES

Autor:

MARINA AMORIM ARAUJO· OAB MS 17970· CPF 032.***.***-56

Reu:

CARLOS ANZOATEGUI NETO· OAB MS 11673

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2020)

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