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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 137.627,75

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J. F. FARIAS DE BRITO COMERCIO DE CALCADOS, ACESSORIOS E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 69.518,34

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FARIAS COM DE CALCADOS LTDA

FARIAS COMERCIO DE CALCALDOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 446.005,84

Autor

CALCADOS BEIRA RIO S/ACNPJ

Reu

DAYVSON MONTEIRO FARIASCPF

COMERCIAL DE BOLSAS E CALCADOS FARIAS LTDACNPJ

REAL ACESSORIOS DE COURO LTDA - EPPCNPJ

FARIAS COMERCIO DE CALCALDOS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO SALVIANO DE FARIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 119640· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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