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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

FEVEREIRO & ASBAHR LTDA - MECNPJ

A A FEVEREIRO & CIA. LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

FEVEREIRO & ASBAHR LTDA - MECNPJ

A A FEVEREIRO & CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

JOÃO MARCELO PINTO· OAB PR 035391· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (22/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2005

Distribuição

12/07/2005

Valor

R$ 72.811,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOEL DE ANDRADECPF

LOURIVAL SALACPF

MERCADINHO 16 DE FEVEREIRO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADINHO 16 DE FEVEREIRO LTDACNPJ

JOEL DE ANDRADECPF

LOURIVAL SALACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de JOEL DE ANDRADE em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2003

Distribuição

10/09/2003

Valor

R$ 39.533,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOURIVAL SALACPF

MERCADINHO 16 DE FEVEREIRO LTDACNPJ

JOEL DE ANDRADECPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2003

Distribuição

04/02/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

MERCADINHO 16 DE FEVEREIRO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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