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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 62.623,20

Autor

MARE MAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ZULMIRA FERNANDES DE ALMEIDA FONTESCPF

Advogados

Autor:

CAIRO FIORI DURVAL· OAB ES 33457· CPF 148.***.***-02

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 12.459,87

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MAR & SOL COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

REBECA CRISTINA LINHARES DE OLIVEIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0010334-42.2019.8.27.2737/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MAR & SOL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: REBECA CRISTINA LINHARES DE OLIVEIRA BORGES EDITAL Nº (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 28.369,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MAR & SOL COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital (13/05/2026)

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