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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2001

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 5.933,38

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMERCIO DE EXTINTORES SANTA RITA LTDACNPJ

VALDIR BITTENCOURTCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 34.500,34

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - ME em 21/08/2025 23:59. (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 15.068,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa (07/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 51.741,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CELIO MARTINS DOS ANJOSCPF

SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - MECNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 63.843,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 29.580,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTA MARIA EXTINTORES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59. (15/10/2021)

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